Está disponível na aba CONVENÇÕES, a retificação da cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.
08/10/2019
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
Confira a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.