Veja as orientações sobre o Covid-19.
17/03/2020
Verifique as Orientações da Fecomércio sobre o Covid-19 na imagem.
Confira a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020
