Comunicado sobre o trabalho em dias de feriado e sobre a formalização de acordos coletivos.
02/09/2019
Primeiramente, a respeito do trabalho em feriado, cláusula 24ª da CCT, as empresas deverão observar que para laborar nestes dias, deverão possuir o certificado de adesão junto ao Sindicato Patronal, cláusula 24ª, parágrafo primeiro. Para a empresa adquirir este certificado com validade até fevereiro de 2020, o Sindicomércio cobra o pagamento antecipado da primeira parcela da contribuição assistencial patronal instituída na cláusula 34ª, desta forma, as empresas que desejam laborar em feriados, devem entrar em contato com a Jaqueline no telefone ou WhatsApp 3521-1511 ou pelo e-mail [email protected].
As empresas deverão observar que os acordos coletivos formalizados com o Sindicato dos Empregados depende da participação do SINDICOMÉRCIO, sem a qual serão considerados nulos. Ou seja, todo acordo realizado com o Sindicato dos Empregados depende da homologação do SINDICOMÉRCIO como signatário, isto está previsto na cláusula 30ª da CCT.
NOTA OFICIAL DO SINDICOMÉRCIO sobre o Decreto 515/2020
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
A FECOMÉRCIO, entidade representativa do comércio a nível estadual firmou parceria com o Cartório de Protestos