O presidente Jair Bolsonaro assinou no primeiro dia de mandato, na terça-feira (1), decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998,00.
03/01/2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou no primeiro dia de mandato, na terça-feira (1), decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998. O valor é inferior ao que foi definido pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro, quando deputados e senadores aprovaram o Orçamento da União e o valor de R$ 1.006 para o mínimo.
“O reajuste do salário mínimo veio menor do que o autorizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, no entanto, está alinhado com as expectativas de inflação e crescimento do período. O novo cálculo precisa levar em consideração o crescimento da produtividade da economia brasileira de maneira a não criar pressões inflacionárias e de custos às empresas brasileiras e assim, promover, o crescimento sustentado da economia”, pontua o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Conforme a metodologia atual, o reajuste do mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A fórmula começou a valer em 2012 e, em 2015, foi aprovada no Congresso uma medida provisória que estendeu o modelo até abril de 2019.
Decisão do juiz Xerxes Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expedida em 20 de fevereiro, confirmou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal mesmo após a reforma trabalhista.
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