O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
17/03/2020
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
O reajuste passa a valer após a publicação da lei complementar no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na quinta (05/03/2020). Os novos valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano e conforme a CCT 2019-2020, cláusula 2º, parágrafo primeiro permanecerá o de maior valor para a categoria.
Sendo assim, o novo piso salarial para os integrantes da Terceira faixa que abrange os empregados no comércio em geral é de R$ 1.331,00 (um mil e trezentos e trinta e um reais).
A LC 760/2020 pode ser acessada pelo link: http://leis.alesc.sc.gov.br/…/760_2020_lei_complementar.html
Confira abaixo o edital de convocação para Assembleia Geral de 2020.
Decisão do juiz Xerxes Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expedida em 20 de fevereiro, confirmou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal mesmo após a reforma trabalhista.
